Gestão Escolar

No contexto da educação brasileira, tem sido dedicada muita atenção à gestão na educação como condição básica e fundamental para a melhoria da qualidade do ensino e a transformação da própria identidade da educação brasileira e de suas escolas, ainda carentes de estrutura e posturas claras e competentes, de referencial teórico-metodológico avançado de gestão e de uma perspectiva de superação efetiva das dificuldades cotidianas.

Luck anuncia que “o conceito de gestão está associado ao fortalecimento da democratização do processo pedagógico, pela participação responsável de todos nas decisões necessárias e na sua efetivação, mediante seu compromisso coletivo com resultados educacionais cada vez mais efetivos e significativos” e exalta que a expressão “gestão educacional” surge para substituir a expressão “administração educacional”, segundo a autora:

A expressão “gestão educacional”, comumente utilizada para designar a ação dos dirigentes surge, por conseguinte, em substituição a "administração educacional", para representar não apenas novas ideias, mas sim um novo paradigma, que busca estabelecer na instituição uma orientação transformadora, a partir da dinamização de rede de relações que ocorrem, dialeticamente, no seu contexto interno e externo. Assim, como mudança paradigmática está associada à transformação de inúmeras dimensões educacionais, pela superação pela dialética, de concepções dicotômicas que enfocam ora o diretivismo, ora o não-diretivismo; ora a héteroavaliação, ora a autoavaliação; ora a avaliação quantitativa, ora a qualitativa; ora a transmissão do conhecimento construído, ora a sua construção, a partir de uma visão da realidade. (LUCK, 1997, p. 4).

A gestão escolar engloba uma dimensão e um enfoque de atuação que objetiva promover a organização, mobilização e articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos sócio educacionais dos estabelecimentos de ensino, orientados para a promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos, de modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade globalizada e da economia centrada no conhecimento. Diante disso a gestão escolar caracteriza-se por estabelecer o direcionamento e a mobilização capazes de sustentar e dinamizar a cultura das instituições de ensino, de modo que sejam orientadas para construção produtiva do ensino, isto é, um modo de fazer caracterizado por ações conjuntas, associadas e articuladas. Sem esse enfoque, os esforços e gastos são dispendidos sem muito resultado, o que, no entanto, tem acontecido na educação brasileira. A gestão escolar constitui uma dimensão importantíssima da educação, uma vez que, por meio dela, observa-se a escola e os problemas educacionais globalmente, e se busca abranger, pela visão estratégica e de conjunto, bem como pelas ações interligadas, tal como uma rede, os problemas que, de fato, funcionam de modo interdependente.

Podemos notar que historicamente a estrutura escolar foi estruturada numa base capitalista, refletindo as divisões sociais existentes e com forte defesa da manutenção das relações sociais de produção. Defesas essas feitas por uma classe dominante que estabelece critérios que desfavorecem aos já desfavorecidos.

Entretanto de forma alguma podemos desvincular os princípios e métodos da organização e gestão escolar daqueles adotados na administração de empresas, dado que muitas delas são oriundas de experiências obtidas na administração no seu sentido geral. Contudo as especificidades da formação e educação de pessoas, nos trazem a refletir sobre eminente natureza interativa da educação. A educação por si só traz objetivos bastante singulares que abrangem uma gama de fatores primordiais para a construção de uma sociedade. O anseio em construir cidadãos nos remete a questionar as comparações entre instituições de cunho mercadológico e as instituições de ensino. A educação e sua gestão superam a lógica quantitativa do mercado, buscando aspectos qualitativos que fazem perder relevâncias as relações hierárquicas através de fortes relações interpessoais.

Nesse arcabouço estável que se encontra a organização escolar, nos deparamos com características que determinam formas peculiares de conceber a sua organização da gestão escolar. E nesse contexto faz se necessário esclarecer alguns conceitos que nos auxiliarão no decorrer do estudo, visto que muitos termos são básicos para o entendimento de processos organizacionais com enfoque educacional.

Organização escolar refere-se aos princípios e procedimentos relacionados a ação de planejar o trabalho da escolar, racionalizar o uso de recursos e coordenar e avaliar o trabalho das pessoas, tendo em vista a consecução de objetivos. Não podemos negar que como todas instituições, que nas escolas ocorre a interação entre pessoas, para a promoção da formação humana. Victor Paro (1996) denomina essas relações como administração escolar, contudo ele sintetiza a tarefa de administrar em dois conceitos bem claros, a racionalização dos recursos e a coordenação do esforço coletivo em função do objetivo.

A gestão é a atividade pela qual são mobilizados meios e procedimentos para tingir os objetivos da organização, envolvendo, basicamente, os aspectos gerenciais e técnico-administrativos.

A cultura organizacional já aborda a influência das práticas culturais dos indivíduos e sua subjetividade sobre as formas de organização e de gestão escolar. Trata-se de um conjunto de conhecimentos, valores, crenças, costumes, modos de agir e de comportar-se adquiridos pelos seres humanos como membros de uma sociedade.

Essas três definições são essenciais para auxiliar durante a construção do estudo visto que a nível educacional a organização, gestão e cultura organizacional serão importantes conceitos que nos auxiliarão na compreensão dos modelos de gestão.

As organizações e os processo de gestão assumem diferentes modalidades, de acordo com a concepção que se tenha das finalidades sociais e políticas da educação em relação à sociedade e a formação dos alunos. Libâneo (2015) descreve as concepções de organização e gestão escolar em duas opções contrastantes. A concepção técnico-científica e a sociocrítica.

A técnico-científica aborda uma visão burocrática e tecnicista de escola., prevalecendo aspectos como centralização, decisões de cima para baixo e hierarquização. A organização escolar é tomada a partir de uma realidade objetiva, neutra, técnica, racional, planejada, controlada a fim de alcançar altos níveis de eficácia e eficiência. Na concepção sociocrítica, temos uma abordagem que se difere da burocrática, onde é proposto conceitos que procuram atuar de forma mais democrática. Se concebe uma organização no sentido de agregar pessoas, considerando o caráter intencional de suas ações e as interações sociais que é estabelecida em um contexto sociopolítico. Essa organização possibilita algo contrário a objetividade e neutralidade do modelo burocrático. O foco é a coletividade na tomada de decisões, buscando a discussão inerente as decisões dentro de uma relação de colaboração entre as parcelas da comunidade. (LIBÂNEO, 2015.p 445)

Para termos desse estudo iremos considerar essas duas concepções como a base para tentarmos interpretar as questões de gestão dentro da EPT, contudo há de se esclarecer que no que tange a organização e gestão escolar, alguns estudos apontam quatro concepções, onde a concepção sociocrítica se desmembra em três concepções de características especiais que lhe permitem certa diferenciação. São elas as concepções: técnico-científica, a autogestionária, a interpretativa e democrática-participativa. Para fins de esclarecimento iremos realizar esse desmembramento visto que nosso intuito é priorizar concepção democrática-participativa. Esta o centro desse estudo.

A concepção técnico-científica, apoia-se a hierarquia de cargos, regras procedimentais, racionalização de trabalho e a eficiência dos serviços escolares. Fica claro o caráter dessa concepção se correlaciona com os moldes da administração clássica ou burocrática dos modelos de gestão pública citados no capitulo anterior. A fixação e busca de qualidade total com apoio de fortes métodos oriundos da gestão empresarial dão forma a essa concepção.

Segundo Hora (2012):

A organização do trabalho e do capital na estrutura burocrática reforça a separação entre planejamento e execução, trabalho manual e intelectual, intensificando a dominação do capital sobre o trabalho, dada a sua extensão a todos os níveis da atividade humana. (p.35)

A autogestionária já busca uma atuação coletiva, fugindo a hierarquização, controle e centralização. A elevação dos membros das organizações a um mesmo nível de participação com recusa a sistematização e atuação de forma a valorizar aspectos criativos. Libâneo (2015) utiliza outros termos conforme abaixo:

Na organização escolar, em contraposição aos elementos instituídos (normas, regulamentos, procedimentos já definidos), valoriza especialmente os elementos instituintes (capacidade do grupo de criar, instituir, suas próprias normas e procedimentos). (p.446)

A concepção Interpretativa prioriza a análise dos processos da organização e gestão. Consubstanciado na intenção e interação das pessoas se procura observar os significados subjetivos dessas ações. De fato, se contrapõe à concepção científico-racional visto que esta é totalmente objetiva e a interpretativa se baseia em fatores sociais como experiência e interação.

Por fim chegamos a concepção democrática-participativa, foco do nosso estudo, esta está intimamente ligada as relações orgânicas entre direção e a participação dos seus membros. Evidencia-se a relevância da busca por objetivos comuns. Aponta para a tomada de decisões de forma coletiva, aonde cada membro possui atribuições a serem assumidas, coordenadas e avaliadas dentro uma operacionalização das decisões.

Percebemos que as três ultimas concepções apresentam algo em comum, todas se opõem a formas de dominação e subordinação dos indivíduos. Elas consideram o caráter social e políticos essenciais para a organização. Reforçam que as relações sociais devem partir de ações mais humanas e subjetivas, contrariando o caráter mercadológico da concepção burocrática.

Para o nosso estudo que busca analisar a ação de um conselho que atua dentro de uma instituição que oferta educação profissional e tecnológica, é relevante ter consciência dessa contradição, uma vez que o modelo burocrático racional se manteve bastante presente nas instituições de ensino, e até os dias de hoje têm influências dentro dessas. Contudo a concepção democrática-participativa tem se apresentado como a alternativa base das instituições.