Gestão Pública

Modelos de administração pública

Em Termos de administração pública Brasileira, considerando os percursos histórico do aparelho estatal, em síntese, é possível listar três diferentes modelos de Administração Pública: a administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Esses modelos de administração pública foram concebidos a partir de categorias epistemológicas tendo como referência a produção dos serviços públicos e o mercado como o melhor alocador do bem público. Nesse sentido, os modelos e as propostas emergentes de administração pública não podem ser analisados e criticados como se cada um deles fosse um fenômeno único, isolado, aplicado à sociedade como um todo homogêneo. Em outros termos, os modelos e as propostas de administração pública aplicam- se à realidade social em que há múltiplos espaços para a existência humana, cada qual com suas exigências e necessidades próprias

O modelo convencional, que foi adotado no Brasil por D. João VI no início do Século XIX com a instalação do Governo Imperial, era o tipo de administração que definia as monarquias absolutas, em que o patrimônio público e o patrimônio privado eram confundidos. O Estado moderno, que de início foi politicamente absolutista e economicamente mercantilista, foi administrativamente patrimonialista. A monarquia se confundia com o Estado e usava os recursos fiscais para manter uma aristocracia patrimonial dependente que vivia na corte. A burocracia patrimonial era permeada por nepotismo e clientelismo, carecendo de independência política, apesar de já existirem em tais estados uma Constituição, um sistema jurídico, um serviço público e um governo. Mendonça, 2000, define bem esse aspecto:

O patrimonialismo constitui uma forma de organização social baseada no patrimônio, uma forma tradicional de organizações da sociedade, inspirada na economia e no poder doméstico e baseada na autoridade santificada pela tradição. (p.50)

O segundo modelo, o burocrático, surgiu com a deficiência do modelo anterior, tendo sido implantado em vários países europeus na segunda metade do Século XIX, no começo do Século XX nos Estados Unidos, e nos anos de 1930 no Brasil. A reforma burocrática, apesar de ser uma reforma administrativa, foi, essencialmente, um fenômeno político diretamente relacionado à instituição do estado de direito e do liberalismo clássico. A reforma burocrática tornou-se necessária à modernização do Estado, além de ter se tornado politicamente inevitável ela buscou a afirmação dos princípios de mérito, centralização, separação entre público e privado, da hierarquia e da impessoalidade.

A burocracia surgiu em função de alguns aspectos, como a necessidade de métodos teóricos que possibilitassem uma abordagem global e integrada dos problemas organizacionais – tentativa que Taylor e Fayol exploraram em suas teorias, porém, com enfoques totalmente divergentes e incompletos, que se caracterizam, na maioria das variáveis, como a organização estrutural e do comportamento humano – da tendência de crescimento das organizações, que necessitariam de modelos bem definidos e aplicados a grandes estruturas, e do descobrimento das obras de Weber, que rapidamente foram aplicadas de forma prática, proporcionando as bases para a Teoria da Burocracia.(CRUZ,2006, p.04)

A Administração Pública Burocrática ganhou importância em função da previsibilidade e precisão no tratamento das questões organizacionais. É relevante considerar no sentido de análise das características da burocracia o ideário weberiano. Weber (1991) reforça a importância do aspecto relativo a racionalidade ao se pautar a burocracia moderna, ou seja, a administração burocrática significa a efetivação da dominação por meio do conhecimento racional. Com veemência Weber (1999) afirmava que o modelo burocrático era a forma organizacional que atingia o mais alto grau de eficiência, reiterando aspectos como precisão, confiança e eficiência. Contudo tal modelo era agradável aos olhos do capitalismo, uma vez que o período exigia um estado centralizador capaz de absorver os ditames do mercado mundial e acompanhar o universo capitalista.

Nos anos de 1970 e 1980, a tendência neoliberal passou a dar ênfase à fragilidade estatal, para garantir o bem-estar social de seus cidadãos; e à fragilidade econômica gerada por tal estado. A discussão sobre a redefinição do papel do Estado, social, político e econômico, apontou para a necessidade de um novo modelo de gestão pública. O fortalecimento da ideia de que o modelo burocrático era ineficiente para garantir o novo padrão funcional de um estado eficiente leva à ascensão do novo modelo administrativo, consubstanciado na modernização.

A reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como objetivo, tendo parte integrante a reforma administrativa, manter equilibrada as contas públicas e, ao mesmo tempo, elevar a capacidade da ação estatal. A reforma propõe uma reconfiguração das estruturas estatais baseada na substituição do modelo burocrático de administração pública por modelo gerencial. (PEREIRA, 2008, p.75)

O terceiro modelo, a Administração Pública Gerencial, manifestou-se na segunda metade do Século XX, em contraposição a crise fiscal e como estratégia para reduzir o custo da máquina estatal e para tornar mais eficiente a administração dos serviços públicos. Esse modelo tem como características principais: política de resultados; alto grau de confiança nos servidores; descentralização; incentivo à criatividade e à inovação; utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

A proposta da nova gestão pública é conduzir a transformação de burocratas clássicos em gestores públicos modernos, além de criar condições para que o estado seja mais forte em termos fiscais e legitimamente democrático. A proposta agregada conceitos como eficiência, eficácia e efetividade, que, por vezes, são usados de forma uniforme. A eficiência está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser realizadas, uma relação custo/benefício, ou seja, a melhor utilização dos recursos disponíveis. Já a eficácia pode ser entendida como o alcance dos objetivos através dos recursos disponíveis, ou seja, o alcance dos resultados. A efetividade está ligada à averiguação da real necessidade e oportunidade de determinadas ações, no caso estatal seria o aferimento dos resultados que uma ação traz de benefício à população.

Partindo que o fracasso financeiro do estado partia de um modelo defasado, percebemos que nesse recorte histórico a crise do Estado é certamente mais do que uma crise fiscal, é também uma característica herdade por governos que prioriza a necessidade absoluta ao ajuste fiscal, com cortes expressivos nos gastos sociais, por exemplo. De fato, a opção por implantação de um novo modelo não garante a superação as contradições existentes na sociedade, uma vez que as interferências externas, principalmente mercadológicas, exigem a urgência que o estado retome a governabilidade em prol da manutenção de privilégios inerentes a população na sua totalidade.